O que é a ESTA?

O que é o Programa de Isenção de Visto?

O programa de isenção de visto é um programa do Governo dos EUA que permite aos cidadãos dos países dos 36 Países com Isenção de Visto entrar nos Estados Unidos em turismo ou negócios, com uma duração de até 90 dias, sem obter um visto. A vantagem de entrar nos Estados Unidos ao abrigo do programa de isenção de visto é que pode viajar para os Estados Unidos com pouco aviso prévio, sem ter que obter um visto antecipadamente.

O que é a ESTA?

ESTA significa Electronic System for Travel Authorization (Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem). ESTA é um sistema de solicitação online desenvolvido pelo governo dos Estados Unidos para pré-selecionar os viajantes antes de poderem embarcar num avião ou barco com destino aos Estados Unidos. A partir de 12 de janeiro de 2009, qualquer pessoa que entre nos Estados Unidos ao abrigo do programa de isenção de visto deve ter uma Autorização de Viagem ESTA aprovada.

Quem Deve Solicitar uma ESTA?

Todos os viajantes que entrem nos Estados Unidos (por via aérea ou marítima) ao abrigo do programa de isenção de visto devem deter uma autorização de viagem ESTA válida. O objetivo da ESTA é permitir ao Departamento de Segurança Interna dos EUA pré-selecionar todos os viajantes com Isenção de Visto antes de saírem dos respetivos países. Recomenda-se que os viajantes com destino aos Estados Unidos solicitem uma Autorização de Viagem com, no mínimo, 72 horas de antecedência em relação à partida.

As condições de uma ESTA são as seguintes:

A ESTA é válida durante 24 meses a partir da data de aprovação (ou até à data de validade do seu passaporte - caso o passaporte expire dentro dos próximos 24 meses);

• A ESTA é um visto de entrada múltipla, sendo que cada visita deve ter uma duração máxima de 90 dias;
• O limite de visita de 90 dias da ESTA não começa a contar até chegar aos EUA;
• O portador de uma ESTA tem o direito de desenvolver atividades de turismo, e certas atividades profissionais, como explorar oportunidades de emprego, consultar com parceiros de negócios, viajar para uma convenção ou conferência científica, educacional, profissional ou de negócios; e
• Ao portador de uma ESTA não é permitido levar a cabo qualquer trabalho, estudo, ou treino.

Por favor tenha em atenção que não será autorizado a entrar nos EUA com uma ESTA caso tenha certas condenações penais. Consulte o seu consolado americano local antes de solicitar o seu visto ESTA.

Uma autorização de viagem garante-me acesso aos Estados Unidos?

Caso a sua autorização de viagem eletrónica seja aprovada, esta aprovação determina que poderá viajar para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto, mas não garante entrada nos Estados Unidos. À chegada, será inspecionado por um agente do Serviço de Alfândegas e Proteção de Fronteiras do seu porto de entrada que poderá determinar que não é admissível ao abrigo do Programa de Isenção de Visto, ou por qualquer motivo de acordo com a lei dos Estados Unidos.

Uma autorização de viagem é um visto?

Não, uma autorização de viagem aprovada não é um visto. Este documento não cumpre os requisitos legais ou regulamentares para agir em lugar de um visto americano, nos casos em que um visto é necessário de acordo com a lei dos Estados Unidos. Os indivíduos que possuam um visto válido continuarão a poder viajar para os Estados Unidos, com esse mesmo visto, para o motivo com que o visto foi obtido. OS viajantes com um visto válido não são obrigados a solicitar uma autorização de viagem.

Durante quanto tempo é válida a minha autorização de viagem?

A não ser que seja revogada, as autorizações de viagem são válidas durante dois anos a partir da data de autorização, ou até que expire a validade do seu passaporte, o que quer que aconteça primeiro.

Os cidadãos de países que participam no Programa de Isenção de Visto necessitam de uma autorização de viagem se apenas passarem em trânsito pelos Estados Unidos, a caminho de outro país?

Os cidadãos elegíveis de países que participam no Programa de Isenção de Visto necessitam ou de uma autorização de viagem ou de um visto para transitar os Estados Unidos. Caso um viajante apenas planeie transitar nos Estados Unidos a caminho de outro país, quando completar a solicitação da autorização de viagem ESTA deve introduzir as palavras "Em Trânsito" e o local do destino final nas linhas de endereço no campo Morado Enquanto nos Estados Unidos, durante a solicitação.

Quem pode solicitar admissão ao abrigo do Programa de Isenção de Visto?

Pode solicitar admissão ao abrigo do Programa de Isenção de Visto caso;

Pretenda entrar nos Estados Unidos, por um período de 90 dias ou menos, com motivo de negócios, prazer ou em trânsito
Possua um passaporte válido, legalmente emitido por um país do Programa de Isenção de Visto
Possoa uma autorização de viagem para viajar, através do Sistema Electrónico para Autorização de Viagem (ESTA)
Chegue através de uma transportador autorizada pelo Programa de Isenção de Visto
Tenha um bilhete de regresso ou de continuação de viagem
A viagem não pode terminar em território contíguo ou ilhas adjacentes, a não ser que o viajante seja residente de uma dessas áreas
Seja cidadão de um país do Programa de Isenção de Visto

O que deve fazer um viajante que não receba aprovação para viajar através da ESTA?

Caso uma solicitação ESTA seja negada e o viajante deseje continuar a viagem, o viajante deverá solicitar um visto de não-imigrante numa Embaixada ou Consulado dos EUA.