Perguntas e respostas sobre atividades comerciais permitidas no âmbito do Programa de Isenção de Visto (VWP)

Editado: Ago 25, 2023  | Tag: ESTA para Empresas, Requisitos ESTA

Este artigo cobre uma série de perguntas e respostas sobre como um ESTA pode ser utilizado para conduzir actividades relacionadas com negócios nos EUA enquanto viaja ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos (VWP). Recebemos várias das seguintes perguntas em resposta à informação sobre a utilização de um ESTA para fins comerciais e, por isso, fornecemos mais informações aos viajantes com questões específicas.

Perguntas e Respostas sobre Actividades Comerciais Permitidas ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos

Posso entrar nos EUA com um ESTA para realizar ou oferecer actividades ou serviços comerciais ou industriais?

Pode vir para os EUA com um ESTA para realizar ou oferecer actividades comerciais ou industriais desde que não seja compensado por essas actividades por uma fonte dos EUA, tal como uma empresa ou um empregador. Algumas das actividades comerciais ou industriais que seriam permitidas incluem a participação em reuniões e eventos profissionais ou empresariais, a realização de investigação independente não remunerada, a negociação de contratos, litígios ou reuniões com associados empresariais.

Posso entrar nos EUA com um ESTA como representante ou vendedor de uma empresa estrangeira de equipamento ou maquinaria para efeitos de instalação, manutenção ou reparação de equipamento, ou para formar funcionários americanos na utilização desse equipamento?

Pode, desde que estejam reunidas determinadas condições. Em primeiro lugar, o equipamento ou maquinaria deve ser fabricado fora dos EUA. Em segundo lugar, não pode receber qualquer compensação proveniente de uma fonte dos EUA pelo trabalho efectuado. E, em terceiro lugar, a prestação de tais serviços deve ser especificada no contrato de venda entre o vendedor e uma empresa dos EUA, e deve possuir os conhecimentos técnicos especializados necessários para prestar esses serviços.

Posso ser compensado financeiramente pelo trabalho efectuado nos EUA enquanto atleta profissional que viaja com um ESTA?

Não pode receber uma compensação financeira de uma fonte dos EUA se essa compensação for a sua fonte primária de rendimento. No entanto, como atleta profissional pode vir para os EUA para participar em competições ou eventos desportivos pelos quais pode receber prémios monetários.

É possível entrar nos EUA com um ESTA como atleta profissional de uma equipa desportiva estrangeira com o objetivo de participar em competições desportivas?

Normalmente pode, desde que tanto você como a sua equipa tenham o seu local de trabalho estabelecido fora dos E.U.A. Além disso, quaisquer salários que receba como atleta profissional devem ser originários de fontes estrangeiras (não americanas), e as actividades da sua equipa devem ter um aspeto internacional ou fazer parte das actividades organizadas por uma organização internacional.

E se eu for um atleta amador? Posso vir para os E.U.A. com um ESTA para participar em testes desportivos ou provas para uma equipa dos E.U.A.?

Pode fazê-lo, com algumas limitações. Em primeiro lugar, o objetivo e a duração da sua visita devem ser exclusivamente para participar em testes e não para viver e trabalhar nos EUA. Além disso, não pode receber qualquer compensação financeira de uma equipa dos EUA para além do pagamento estritamente relacionado com as suas despesas durante o teste (ou seja, passagem de ida e volta, alojamento e refeições).

Como animador profissional, posso realizar actividades relacionadas com a minha profissão nos EUA com um ESTA?

Pode fazê-lo, desde que o seu desempenho seja compensado por uma empresa ou organização estrangeira. A única compensação que pode receber de uma fonte americana está limitada a despesas como alojamento, refeições ou, em alguns casos, a quaisquer prémios que possa receber pelo seu desempenho. Também é possível realizar actividades como artista profissional se essas actividades fizerem parte de um programa de intercâmbio cultural.

Posso utilizar um ESTA para entrar nos EUA se estiver empregado para prestar serviços num iate privado?

Isto provavelmente não deve ser um problema e está autorizado a navegar nas águas dos EUA desde que certas condições sejam cumpridas. Independentemente do país em que o iate está registado, a embarcação deve ter saído originalmente de um porto num país estrangeiro. Além disso, quaisquer tarefas ou deveres que desempenhe devem estar exclusivamente relacionados com as actividades da embarcação.

Posso procurar investimento nos Estados Unidos com um ESTA?

Apenas se as suas actividades não forem consideradas trabalho produtivo ou envolverem a gestão ativa de um negócio nos EUA, uma vez que estas actividades requerem um visto E-2. Ao abrigo de um ESTA, as actividades permitidas incluem participar em reuniões e eventos profissionais ou empresariais, realizar investigação independente não remunerada, negociar contratos, litigar ou reunir-se com associados empresariais.

Posso usar um ESTA para trabalhar como condutor de cavalos, tratador, treinador ou jóquei contratado em nome de um empregador estrangeiro se já estiver a trabalhar para outro empregador?

Não, estas actividades não são permitidas com um ESTA.

Posso usar um ESTA para entrar nos EUA para trabalhar ou estabelecer uma nova filial, afiliada ou subsidiária de uma empresa estrangeira?

Não, terá de se candidatar a um visto L-1.

Posso utilizar um ESTA para visitar os E.U.A. para observar uma operação comercial?

Sim, pode, se a sua função se limitar à observação.

Posso utilizar um ESTA para dar formação, fazer voluntariado ou ser empregado pelo Peace Corps?

Não, não pode participar em tais actividades no Corpo da Paz com um ESTA. No entanto, pode realizar estas actividades com um visto A ou B. Certifique-se de que cumpre os requisitos descritos nas secções 9 e 10 (a)(4) da Lei do Corpo da Paz.

Posso usar um ESTA para visitar os EUA para participar no programa de estágio do Instituto das Nações Unidas para Formação e Investigação?

Pode, desde que não seja empregado por um governo estrangeiro. Se estiver empregado por um governo estrangeiro e desejar participar neste programa de estágio, terá de solicitar um visto.

Posso utilizar um ESTA para entrar nos EUA para trabalhar em exposições, feiras ou eventos internacionais semelhantes?

Pode, mas apenas se tiver um empregador estrangeiro e os seus rendimentos e responsabilidades de trabalho estiverem baseados no estrangeiro e não nos Estados Unidos.

Posso entrar nos Estados Unidos com um ESTA para fazer voluntariado numa organização religiosa ou sem fins lucrativos?

Isto depende do âmbito das suas actividades de voluntariado. O trabalho voluntário de construção não é permitido, mas pode participar em reuniões, prestar assistência geral ou falar em conferências ou eventos religiosos.

Como diretor estrangeiro de uma empresa americana, posso usar um ESTA para entrar nos EUA se for compensado para participar numa reunião do Conselho de Administração?

Pode realizar essas actividades com um ESTA.

Posso utilizar um ESTA para entrar e trabalhar nos Estados Unidos como trabalhador de emergência (por exemplo, bombeiros, saúde, médico, etc.)?

Os trabalhadores de emergência não estão autorizados a trabalhar nos Estados Unidos nas suas profissões com um ESTA. As equipas de emergência devem passar por diferentes procedimentos de entrada de acordo com os requisitos da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP).