Existe um formulário de inscrição ESTA?

Editado: Jan 21, 2024  | Tag: Formulário ESTA, Requisitos ESTA

O Serviço de Alfândegas e Proteção de Fronteiras(CBP) já não exige que os viajantes que visitam os EUA por terra, ar ou mar preencham os formulários I-94 ou I-94W de chegada/partida em papel, que costumavam ser confundidos como 'Formulários de Entrada ESTA', uma vez que eram exigidos imediatamente antes do lançamento do ESTA em 2008. Assim, desde 2008, os viajantes que chegam por terra, ar ou mar aos territórios dos EUA devem agora candidatar-se a um ESTA online se desejarem viajar ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos.

O que é o Formulário de Entrada ESTA?

Os formulários I-94 ou I-94W ainda são utilizados?

Antes de 2008, as pessoas que chegavam aos EUA tinham de preencher os formulários I-94 ou I-94W em papel para entrar nos Estados Unidos. Os formulários I-94 e I-94W em papel já não são utilizados pelo CBP para registar as datas de partida e chegada dos viajantes que atravessam as fronteiras do México e do Canadá por via terrestre. No entanto, desde 2009, os viajantes elegíveis que chegam por via aérea ou marítima são obrigados a obter um ESTA online ou um visto dos EUA. O ESTA foi desenvolvido após a Lei de Implementação das Recomendações da Comissão do 11 de setembro de 2007 para os viajantes ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos, que foi originalmente criado em 1986.

Em outubro de 2022, as regras mudaram mais uma vez. A partir desta data, todos os viajantes elegíveis para o VWP são obrigados a obter a aprovação ESTA se atravessarem a fronteira para os Estados Unidos. Os viajantes não elegíveis para o VWP terão de preencher formulários I-94 digitais.

Que vantagens oferece o ESTA em relação aos formulários I-94 e I-94W em papel?

O preenchimento de um formulário de entrada ESTA online é um processo simples e deve ser preenchido pelos viajantes que pretendam viajar para os Estados Unidos para fins de negócios, turismo ou trânsito. Os requerentes precisam normalmente de 15-20 minutos para preencher o formulário de entrada online e submetê-lo para processamento. As decisões são normalmente tomadas poucos minutos após a conclusão do pagamento.

Um ESTA aprovado permite que os cidadãos de 41 países com isenção de visto possam viajar para os Estados Unidos com uma autorização de viagem eletrónica. Os viajantes elegíveis para o ESTA são aqueles que possuem um passaporte de um dos 41 países com isenção de visto e cumprem os critérios exigidos estabelecidos pelo CBP. Novos países são adicionados ao Programa de Isenção de Vistos com pouca frequência. Existem também factores adicionais que influenciam a elegibilidade, incluindo o tipo de passaporte, o objetivo da viagem, bem como o historial de viagens, de imigração, criminal e médico, para além de outros. Pode verificar a sua elegibilidade para o ESTA revendo os requisitos do ESTA.

E se um viajante não for elegível para um ESTA?

Os viajantes não elegíveis para o ESTA terão de se candidatar a um visto dos EUA. Os requerentes de visto dos EUA podem preencher o formulário de pedido de visto DS-160 online, no entanto, é necessária uma entrevista numa embaixada dos EUA. As marcações na embaixada podem ser dispensadas se o requerente tiver obtido com êxito um visto dos EUA no passado ou se tiver menos de 14 ou mais de 80 anos de idade. Ao marcar uma entrevista na embaixada, o sistema de pedido de visto dos EUA solicitará aos requerentes que forneçam a documentação necessária com base nas suas circunstâncias.

Ainda preciso de preencher um formulário da alfândega ao entrar nos EUA?

Todas as pessoas que entrarem nos Estados Unidos terão de preencher um formulário de declaração CBP 6059B em papel ou digital. O preenchimento deste formulário é necessário independentemente da autorização de viagem que está a utilizar para entrar nos Estados Unidos. Os cidadãos dos Estados Unidos, os titulares de Green Card ou de vistos, bem como os requerentes do ESTA, têm todos de fornecer uma cópia preenchida do Formulário de Declaração CBP 6059B para passar pela alfândega. Se não o fizerem, podem ser confiscados artigos tributáveis ou restritos, multas, prisão ou deportação.